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Produtores rurais: CMN flexibiliza renegociação de dívidas

Publicado em: 04/09/2026 20:07
Produtores rurais: CMN flexibiliza renegociação de dívidas
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para a renegociação de dívidas rurais, com o objetivo de facilitar o acesso ao refinanciamento de débitos por parte de agricultores, pecuaristas e cooperativas. A medida busca corrigir lacunas da Resolução CMN 5.330, expandindo o universo de operações elegíveis. As novas diretrizes permitem a inclusão de dívidas prorrogadas que se tornaram inadimplentes por falta de formalização, bem como débitos com vencimento entre 15 de agosto e a data de publicação da nova resolução. Produtores rurais têm prazo até 12 de novembro para contratar a recomposição dessas dívidas. O CMN também autorizou instituições financeiras a oferecerem linhas de crédito com recursos livres para recomposição de débitos não contemplados pela Resolução 5.330 ou quando os recursos previstos se esgotaram. Essa contratação, porém, está condicionada à análise de crédito, nova classificação de risco e possível reavaliação das garantias, não constituindo aprovação automática. Tratamento especial foi estabelecido para operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO, FNE, FCO). A regra prevê classificação de risco mais favorável para renegociações do Pronaf, Pronamp e outras linhas de crédito rural, segmentando as operações em dois grupos com critérios específicos de adimplência e contratação. A alteração regulatória foi implementada via Medida Provisória (MP) 1.376, publicada em julho, que prevê prazo de pagamento de até dez anos e a criação de um fundo garantidor para ampliar o acesso ao financiamento. A iniciativa visa aprimorar as condições de crédito e o gerenciamento de riscos no agronegócio.
FONTE ORIGINAL:
https://www.guarulhosonline.com.br/produtores-rurais-dividas-cmn
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