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CMN amplia renegociação de dívidas rurais e dá novo prazo a produtores

Publicado em: 05/09/2026 07:06
CMN amplia renegociação de dívidas rurais e dá novo prazo a produtores
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou medida que amplia as possibilidades de refinanciamento de débitos para agricultores, pecuaristas e cooperativas agropecuárias afetados por eventos climáticos e condições excepcionais. A decisão visa corrigir uma falha operacional que impediu parte dos produtores de acessar a renegociação prevista na Resolução CMN 5.330, de julho. A nova regra atende dois grupos de operações. O primeiro inclui dívidas que seguiram as regras anteriores, mas entraram em inadimplência após 30 dias porque a formalização não foi concluída. O segundo abrange operações renegociadas ou prorrogadas até 31 de maio de 2026, com vencimento entre 15 de agosto e a data da publicação da nova resolução, que ficaram inadimplentes nesse período. O prazo para contratar a recomposição é até 12 de novembro. Além da ampliação, o CMN autorizou instituições financeiras a oferecerem linhas de crédito com recursos livres para recompor dívidas não contempladas pela Resolução 5.330 ou cujos recursos tenham se esgotado. A contratação está sujeita a análise de crédito e nova classificação de risco pelo banco, com possibilidade de reavaliação de garantias. A medida não representa aprovação automática. O Conselho também definiu regras específicas para operações com recursos dos Fundos Constitucionais (FNO, FNE e FCO). Essas operações terão classificação de risco mais favorável em casos de renegociação, conforme a legislação. As novas disposições estão ligadas à regulamentação da Medida Provisória 1.376, que prevê prazo de até dez anos para pagamento e a criação de um fundo garantidor para financiamento rural de médio e longo prazo.
FONTE ORIGINAL:
https://primeirapagina.com.br/economia/cmn-amplia-renegociacao-de-dividas-rurais-e-da-novo-prazo-a-produtores
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