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CMN amplia renegociação de dívidas rurais ligadas a eventos climáticos

Publicado em: 08/09/2026 11:14
CMN amplia renegociação de dívidas rurais ligadas a eventos climáticos
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou medida que amplia as possibilidades de refinanciamento de débitos de produtores rurais, cooperativas e pecuaristas afetados por eventos climáticos ou outras condições excepcionais. A decisão atende a produtores que atendiam aos critérios originais da Resolução CMN 5.330, mas perderam o enquadramento por não conseguirem formalizar a operação dentro do prazo estabelecido. A nova regulamentação abrange dois grupos principais de operações. O primeiro são operações prorrogadas conforme a Resolução 5.330, mas que entraram em inadimplência após 30 dias por não terem sido formalizadas. O segundo grupo inclui dívidas com vencimento recente, definidas como operações renegociadas ou prorrogadas até 31 de maio de 2026, com vencimento entre 15 de agosto e a data de publicação da nova resolução e que ficaram inadimplentes nesse período. A medida autoriza instituições financeiras a oferecerem linhas de crédito com recursos livres para a recomposição de débitos não contemplados pela Resolução 5.330 ou quando os recursos originalmente destinados à medida já tiverem sido utilizados. A contratação dependerá de análise de crédito pelo banco, que fará uma nova classificação de risco e poderá reavaliar as garantias. O prazo para contratar a recomposição da dívida vai até 12 de novembro. O CMN também aprovou um tratamento específico para operações contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO, FNE e FCO), prevendo classificação de risco mais favorável para determinadas operações renegociadas nos programas Pronaf e Pronamp. Essa resolução regulamenta a Medida Provisória (MP) 1.376, editada em julho para apoiar produtores e cooperativas afetados por eventos climáticos. A MP prevê até dez anos de pagamento e a criação de um fundo garantidor para ampliar o acesso ao financiamento rural de médio e longo prazo.
FONTE ORIGINAL:
https://portalrondon.com.br/2026/09/cmn-amplia-renegociacao-de-dividas-rurais-ligadas-a-eventos-climaticos
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