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Atualização das Regras de Crédito para Taxistas e Motoristas de Aplicativo

Publicado em: 14/09/2026 21:04
Atualização das Regras de Crédito para Taxistas e Motoristas de Aplicativo
O Conselho Monetário Nacional (CMN) atualizou as regras do programa de crédito Move Brasil, destinado à compra de veículos novos por taxistas e motoristas de aplicativo. A mudança foi realizada para alinhar o programa à Lei 15.503/2026, que consolida normas anteriormente veiculadas por Medidas Provisórias. A principal alteração administrativa é a eliminação do prazo de 120 dias para a contratação dos financiamentos, que estava previsto na Medida Provisória 1.359/2026. Com a nova lei, as operações podem continuar sem interrupções dentro do limite global de R$ 30 bilhões, desde que haja recursos disponíveis. As condições financeiras do programa foram mantidas. Os juros para a compra do veículo são de 2,5% ao ano, com uma taxa reduzida de 1,5% ao ano para mulheres. O prazo máximo de financiamento é de 84 meses, com carência de até seis meses para o pagamento do principal e valor limite do veículo em R$ 200 mil. A regulamentação atualizada também permite que os financiamentos incluam despesas relacionadas à constituição e registro da alienação fiduciária, como taxas cartorárias. Para motoristas de aplicativo, o tempo mínimo de cadastro na plataforma foi reduzido de um ano para seis meses. O programa é destinado a motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de taxistas. As operações são realizadas por instituições financeiras autorizadas pelo BNDES. A atualização busca garantir a segurança jurídica do programa ao remover referências a normas revogadas.
FONTE ORIGINAL:
https://portalnovarejo.com.br/economia/atualizacao-das-regras-de-credito-para-taxistas-e-motoristas-de-aplicativo
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