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Banco Central anuncia mudanças no regulamento do Pix

Publicado em: 19/09/2026 09:20
Banco Central anuncia mudanças no regulamento do Pix
O Banco Central publicou alterações no regulamento do Pix, com medidas que entram em vigor imediatamente ou ao longo de 2027. O objetivo declarado é atualizar procedimentos operacionais, aprimorar funcionalidades e fortalecer mecanismos de segurança no arranjo de pagamentos. Entre as mudanças imediatas, destaca-se a dinâmica da penalidade de exclusão de participantes, que agora será efetivada imediatamente após a comunicação da decisão definitiva. Também passa a ser possível dispensar a participação obrigatória no Pix para instituições com mais de 500 mil contas ativas, cujo modelo de negócio não justifique o acesso à infraestrutura. Foram ajustadas regras de adesão e participação, incluindo a anulação de aprovações obtidas com informações falsas e novos procedimentos para instituições em liquidação extrajudicial. Além disso, a regulamentação esclarece as responsabilidades dos participantes quanto ao registro de marcações de fundada suspeita de fraude no DICT, com obrigações de comunicação aos usuários e prazos para revisão. As novas disposições sobre marcação de fraude entram em vigor em fevereiro de 2027, enquanto outras medidas imediatas visam reduzir riscos para a segurança e funcionamento do sistema. Futuras alterações incluem a extensão do Pix Automático para contas-salário e a regulamentação da cobrança híbrida, que combina código de barras e QR Code do Pix, previstas para julho e fevereiro de 2027, respectivamente. Essas mudanças regulatórias impactam diretamente aspectos de segurança, operações financeiras e gestão de riscos no ecossistema de pagamentos eletrônicos.
FONTE ORIGINAL:
https://www.acontecenors.com.br/noticia/235230/banco-central-anuncia-mudancas-no-regulamento-do-pix
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