Desenrola MEI ganha novo prazo com negociação de dívidas e descontos de até 70%

Publicado em: 30/09/2026 23:27

O governo federal anunciou novas opções de negociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), com prazos ampliados e novas modalidades de desconto. As medidas foram anunciadas em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A adesão à nova modalidade Desenrola MEI Pequeno Valor, voltada a débitos de até cinco salários mínimos (atualmente R$ 8.105), começa em 1º de outubro de 2026. O programa prevê entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto; desconto de 50% sobre o saldo restante; e pagamento do valor final em até 55 meses. Segundo o governo, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil, e o limite de R$ 8.105 pode alcançar a maior parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores endividados. O Desenrola MEI, voltado a MEIs com dívidas de até R$ 20 mil inscritas na dívida ativa da União, teve o prazo, que terminaria em 30 de setembro, prorrogado até 29 de janeiro de 2027. A modalidade permite desconto de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal; para MEIs, o abatimento total não pode ultrapassar 70% do valor da dívida. A Procuradoria-Geral Federal (PGF) abrirá negociação específica para MEIs com dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, incluindo débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. A adesão poderá ser feita de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027, com desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida e pagamento em até 60 meses. Entre os órgãos incluídos estão ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. Na negociação geral da PGFN, MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte estão entre os públicos com condições prioritárias, para dívidas de até R$ 45 milhões, com prazo prorrogado até 29 de janeiro de 2027. Para MEIs, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, limitado a 70% do valor total da dívida. A negociação pode ser feita pelo portal Regularize, com consulta dos débitos inscritos, simulação do parcelamento e emissão da primeira parcela. O Brasil tem atualmente 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões possuem dívidas. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado mais de 411 mil acordos. As dívidas negociadas somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos, e o valor a ser pago pelos empreendedores caiu para R$ 757,25 milhões, dos quais R$ 106,63 milhões já haviam sido recuperados pela União.

FONTE ORIGINAL:

https://www.opotiguar.com.br/desenrola-mei-ganha-novo-prazo-com-negociacao-de-dividas-e-descontos-de-ate-70

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