Nova modalidade de renegociação de dívidas de MEI começa nesta quinta

Publicado em: 01/10/2026 16:08

O governo federal ampliou as opções de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs) e prorrogou para 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão ao Desenrola MEI. A partir de 1º de outubro, entra em vigor uma nova modalidade para débitos de até cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105, e será aberta uma negociação específica para dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas federais. As medidas foram anunciadas em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com condições que variam conforme o valor, a origem e o tipo da dívida. A nova modalidade Desenrola MEI Pequeno Valor atende a microempreendedores com débitos de até R$ 8.105, com entrada de 5% do valor da dívida sem desconto, desconto de 50% sobre o saldo restante e parcelamento em até 55 meses. Segundo o governo, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil e o limite de R$ 8.105 pode alcançar grande parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores endividados. O material divulgado informa prazo de adesão até 31 de janeiro de 2027 para essa modalidade específica. O Desenrola MEI, destinado a dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, teve o prazo de adesão prorrogado de 30 de setembro de 2026 para 29 de janeiro de 2027. A modalidade prevê redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais, mantendo o valor principal da dívida, com desconto limitado a 70% do valor total devido. Na transação geral da PGFN, aberta a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões, há condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, com desconto de até 100% sobre juros, multas e encargos legais para os MEIs e limitação da redução a 70% do total da dívida; para o público geral e empresas maiores, o desconto máximo é de 65%. A nova modalidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF) destina-se a MEIs com dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, entre as quais ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio, incluindo débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. A adesão poderá ser feita de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027, com desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos, e pagamento em até 60 meses. A regularização dos débitos pode ser feita pelo portal Regularize, da PGFN, por meio de consulta das dívidas inscritas, simulação de descontos e parcelas e confirmação da proposta com pagamento da primeira parcela. O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão em situação de dívida. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado 411 mil acordos realizados, R$ 1,26 bilhão em dívidas antes dos descontos, R$ 757,25 milhões a serem pagos após os descontos e R$ 106,63 milhões já recuperados pela União.

FONTE ORIGINAL:

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/nova-modalidade-de-renegociacao-de-dividas-de-mei-comeca-nesta-quinta

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